O Cerrado, que já teve 48,2% de sua vegetação original destruída, tem apenas 2,8% de seu território protegido de forma efetiva. Outros 5,3% são unidades de conservação de uso sustentável, como as APAs. O governo se comprometeu a proteger 10% do bioma. Para tanto, precisam ser criadas novas unidades que somem 36.375 quilômetros quadrados.

No próximo dia 16, a área ambiental do governo deverá lançar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). O plano, que segue os moldes do PPCDAM (voltado para a Amazônia) terá três eixos principais: proteção de áreas, fomento a atividades sustentáveis e monitoramento e controle.

No quesito proteção, a ideia que está sendo discutida é a delimitação de uma àrea de Limitação Administrativa Provisória (ALAP), de cerca de 400.000 hectares na região de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. A região é de importante biodiversidade, mas vem sofrendo forte pressão da fronteira agrícola. As principais atividades que chegam na região são o plantio de grãos e a criação de gado, além da cultura de cana e da exploração madeireira para a produção de carvão.

Depois de demarcado o local onde será criada uma unidade de conservação federal, ficam suspensas por sete messes todas as atividades de impacto na região. A unidade formará um corredor ecológico com outras áreas de preservação próximas, como o Parque Nascente do Rio Parnaíba (PI), a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins e o Parque Estadual do Jalapão (TO).

O plano aponta uma série de vulnerabilidades que o Cerrado enfrenta, como o desinteresse dos estados e municípios de criar unidades de conservação, além da falta de recursos para implantação e regularização de unidades já existentes. O ordenamento territorial também é um problema.

No Cerrado, bioma presente em onze estados do país, é permitido desmatar até 80% da propriedade. Os 20% restantes têm de ser preservados sob a forma de reserva legal. Na Amazônia, os percentuais se invertem: quem tem terra na mais rica floresta tropical do mundo só pode explorar 20% do total. Esse arranjo legal torna mais difícil estancar os índices de desmatamento no Centro-Oeste.

— No caso do Cerrado, outros instrumentos são necessários, como tecnologia e recursos. Se não, vão continuar acabando com o Cerrado. A estratégia é diferente do que para a Amazônia. No caso do Cerrado, tem que ter repressão e alternativas simultaneamente. Tem que ter recurso muito pesado, se não, só com a fiscalização a gente está lascado — diz Minc.

Fonte: Agência Globo

Matéria de: SNE
Publicado em: Blog Ciência e Meio Ambiente